Execução Fiscal 1013209-30.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.423,38

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTOS & ROCESSKI LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISMARA ROCESSKI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 06:25

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 06:25

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANTOS & ROCESSKI LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO MANOEL DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 17:31

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 09:07

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 09:07

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/10/2024, 12:18

Recebidos os autos

17/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•28/10/2019, 09:58

Decisão

•08/02/2023, 14:25

10/10/2024, 06:25

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 06:25

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de SANTOS & ROCESSKI LTDA - ME em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MARCELO MANOEL DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 17:31

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 09:07

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:30

Juntada de comunicação entre instâncias

14/05/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:48

Juntada de comunicação entre instâncias

07/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de FRANCISMARA ROCESSKI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de MARCELO MANOEL DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:29

Decorrido prazo de SANTOS & ROCESSKI LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 18:59

Expedição de Mandado

16/02/2023, 18:33

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANTOS & ROCESSKI LTDA - ME, MARCELO MANOEL DOS SANTOS, FRANCISMARA ROCESSKI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1013209-30.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) d

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:23

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de certidão

23/02/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 09:58

Conclusos para decisão

21/10/2019, 09:28

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 09:28

Despacho

•03/05/2023, 14:00

Sentença

•05/10/2023, 18:43

Documento de comprovação

•07/11/2023, 12:40

Documento de comprovação

•14/05/2024, 16:35

Despacho

•22/05/2024, 14:14

Despacho

•22/05/2024, 14:14

Despacho

•24/05/2024, 13:48

Sentença

•23/08/2024, 09:07

Sentença

•23/08/2024, 09:07