Execução Fiscal 0024123-59.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 309.156,13

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 25/05/2023

16/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:27

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 16:09

Recebidos os autos

16/06/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:09

Transitado em Julgado em 25/05/2023

16/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:01

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:53

Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:12

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0024123-59.2012.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME, LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS, HENRIQUE SEMPIO NETO, LIDIANE CORREA SEMPIO Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito (id. n. 95514047). Vieram-me os autos conclusos. De

01/05/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:51

Decorrido prazo de LIDIANE CORREA SEMPIO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de HENRIQUE SEMPIO NETO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:44

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:59

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Juntada de Petição de expediente

26/11/2021, 20:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:31

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

07/08/2017, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

27/06/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/08/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2013, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2013, 01:10

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:59

Decisão

•10/01/2023, 19:37

Sentença

•28/04/2023, 15:24