Cumprimento de sentença 0000406-45.2014.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 7.471,17

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de CAIRO DA SILVA ALVES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/11/2025, 13:43

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 09:56

Todas as movimentações(209)

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:16

Decorrido prazo de CAIRO DA SILVA ALVES em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:28

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 16:07

Recurso de sentença

•25/05/2022, 18:03

05/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de pedido de penhora

28/11/2025, 13:43

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de GALILEIA VEICULOS LTDA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 15:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:55

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de pedido de penhora

30/08/2024, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de pedido de penhora

10/04/2024, 16:32

Decorrido prazo de GALILEIA VEICULOS LTDA em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:27

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 13:40

Embargos de declaração acolhidos

04/02/2024, 13:40

Conclusos para decisão

25/10/2023, 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2023, 17:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:50

Conclusos para decisão

29/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de certidão

27/06/2023, 21:22

Juntada de acórdão

27/06/2023, 21:22

Juntada de acórdão

27/06/2023, 21:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 21:22

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

27/06/2023, 21:22

Juntada de certidão

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação de pauta

27/06/2023, 21:22

Juntada de certidão

27/06/2023, 21:22

Juntada de acórdão

27/06/2023, 21:22

Juntada de acórdão

27/06/2023, 21:22

Juntada de embargos de declaração

27/06/2023, 21:22

Juntada de intimação

27/06/2023, 21:22

Devolvidos os autos

27/06/2023, 21:22

Juntada de manifestação

27/06/2023, 21:22

Juntada de certidão

27/06/2023, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – GRAVAME DE VEÍCULO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDA PELO MAGISTRADO “A QUO” – MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E RECURSAL – OMISSÃO VERIFICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. Reconhecendo-se a manutenção da ilegitimidade passiva de uma das demandadas é cabível a fixação de honorários advocatícios, em consonância ao disposto no art. 338, parágrafo único do CPC.

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GALILEIA VEICULOS LTDA EMBARGADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., CAIRO DA SILVA ALVES INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., CAIRO DA SILVA ALVES para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)0000406-45.2014.8.11.0035

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – GRAVAME DE VEÍCULO – INSERÇÃO DE DADOS IRREGULARES EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA – EQUÍVOCO DO BANCO FINANCIADOR – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – INOCORRÊNCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDA PELO MAGISTRADO “A QUO” – MANUTENÇÃO – MÉRITO – NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO GRAVAME – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS – RECURSO PROVIDO. O

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2022, 17:03

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de GALILEIA VEICULOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2022, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de GALILEIA VEICULOS LTDA em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/05/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 03:54

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 16:07

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:05

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2021, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/11/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/11/2021, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2021, 03:01

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

18/10/2021, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/09/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/08/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2019, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/03/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

08/11/2017, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/01/2017, 00:33

Juntada (Juntada)

19/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada)

11/04/2016, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/08/2015, 01:31

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

12/08/2015, 01:23

Audiência (Audiencia Realizada)

12/08/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2015, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/06/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2015, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2015, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2015, 01:22

Audiência (Audiencia Designada)

19/05/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 02:43

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/09/2014, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/09/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/08/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/07/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2014, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2014, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/03/2014, 02:11

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:54

Acórdão

•28/02/2023, 22:38

Acórdão

•06/03/2023, 15:46

Acórdão

•23/05/2023, 16:49

Acórdão

•30/05/2023, 18:41

Decisão

•10/07/2023, 18:44

Execução de cumprimento de sentença

•28/09/2023, 16:58

Decisão

•04/02/2024, 13:40

Decisão

•04/02/2024, 13:40

Decisão

•07/08/2024, 11:25

Despacho

•13/02/2025, 11:00

Manifestação

•06/03/2025, 15:14

Decisão

•24/11/2025, 09:45