Execução de Título Extrajudicial 1002003-29.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.211,39

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 02/06/2023

10/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/08/2023, 12:51

Processo Desarquivado

02/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:58

Transitado em Julgado em 01/06/2023

28/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de DEISE ROSA RIBEIRO - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:57

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:48

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

18/09/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:34

Transitado em Julgado em 02/06/2023

10/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

04/08/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/08/2023, 12:51

Processo Desarquivado

02/08/2023, 12:51

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:58

Transitado em Julgado em 01/06/2023

28/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de DEISE ROSA RIBEIRO - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:57

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Deise Rosa Ribeiro. Executada: Daisa Aparecida de Souza. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. A parte exequente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, fornecer o atual endereço da executada, ID 109409633, sob pena de extinção do feito, haja vista a citação ter sido infrutífera, pois esta não reside no endereço antes informado pelo exequente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço válido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte executada, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação executiva pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, ante a falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada, não informou o endereço atual da requerida possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Ademais, conforme art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, não sendo localizado o devedor deverá os autos serem imediatamente extintos. 3. Dispositivo. Nos termos do art. 52, §4°, da Lei n° 9.099/95, c/c art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de custas. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 16 de maio 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525. Código: 1002003-29.2021.8.11.0086.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 11:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de DEISE ROSA RIBEIRO - ME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:10

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 13:45

Expedição de Mandado

19/12/2022, 11:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2022, 04:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de diligência

08/10/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 13:54

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2022, 22:53

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 22:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

12/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de DEISE ROSA RIBEIRO - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 16:33

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 15:37

Juntada de Petição de diligência

31/08/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 13:28

Decorrido prazo de DAISA APARECIDA DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:53

Decorrido prazo de DEISE ROSA RIBEIRO - ME em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:53

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:39

Conclusos para decisão

31/05/2021, 14:28

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 14:28

Documentos

Despacho

•23/06/2021, 14:39

Despacho

•12/09/2022, 22:46

Despacho

•17/09/2022, 22:53

Sentença

•16/05/2023, 11:50

Despacho

•31/08/2023, 14:05