Execução Fiscal 0015790-26.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.781,88

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO BARRETO TAVARES

OAB/MT 15363·CPF·Representa: Réu

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT 11323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELENIR CONCEICAO DA COSTA NIEUWENHOFF

CPF

Reu

COMERCIO DE AR CONDICIONADO ZE DO AR LTDA

CNPJ

Reu

JOSE NIEUWENHOFF

CPF

Reu

JOSE CARLOS KISCHEL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/11/2024, 10:52

Recebidos os autos

15/11/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 14/11/2024

15/11/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/11/2024

15/11/2024, 10:50

Desentranhado o documento

15/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE AR CONDICIONADO ZE DO AR LTDA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE NIEUWENHOFF em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELENIR CONCEICAO DA COSTA NIEUWENHOFF em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:22

Todas as movimentações(277)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/11/2024, 10:52

Recebidos os autos

15/11/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 14/11/2024

15/11/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:58

Decisão

•10/01/2023, 19:36

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/11/2024

15/11/2024, 10:50

Desentranhado o documento

15/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de COMERCIO DE AR CONDICIONADO ZE DO AR LTDA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOSE NIEUWENHOFF em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELENIR CONCEICAO DA COSTA NIEUWENHOFF em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:22

Extinto o processo por desistência

26/09/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Conclusos para decisão

03/04/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:20

Decorrido prazo de ELENIR CONCEICAO DA COSTA NIEUWENHOFF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de COMERCIO DE AR CONDICIONADO ZE DO AR LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KISCHEL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de JOSE NIEUWENHOFF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/01/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:36

Decorrido prazo de ELENIR CONCEICAO DA COSTA NIEUWENHOFF em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KISCHEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de COMERCIO DE AR CONDICIONADO ZE DO AR LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE AR CONDICIONADO ZE DO AR LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KISCHEL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de ELENIR CONCEICAO DA COSTA NIEUWENHOFF em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS KISCHEL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de COMERCIO DE AR CONDICIONADO ZE DO AR LTDA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de ELENIR CONCEICAO DA COSTA NIEUWENHOFF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:44

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:41

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/06/2022, 13:01

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:12

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 21:59

Juntada de Petição de expediente

30/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 20:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

19/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/12/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/04/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/11/2016, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2016, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2016, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2016, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/07/2015, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

16/06/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2014, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 00:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/04/2012, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2011, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

10/03/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

10/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/04/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2010, 02:23

Despacho (Despacho)

01/03/2010, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/02/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/02/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2010, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:00

Decisão

•19/05/2023, 13:10

Despacho

•15/09/2023, 15:09

Decisão

•10/01/2024, 18:13

Decisão

•10/01/2024, 18:13

Despacho

•14/08/2024, 16:49

Despacho

•14/08/2024, 16:49

Sentença

•26/09/2024, 18:22

Sentença

•26/09/2024, 18:22