Execução Fiscal 0021542-42.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 327,68

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

Terceiro

ODINEI DE CAMPOS CURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ODINEI DE CAMPOS CURADO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:24

Processo Desarquivado

12/01/2024, 10:23

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•04/10/2022, 18:02

Decisão

•10/01/2023, 19:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ODINEI DE CAMPOS CURADO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 10:24

Processo Desarquivado

12/01/2024, 10:23

Arquivado Provisoriamente

29/09/2023, 18:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

12/03/2023, 01:53

Decorrido prazo de ODINEI DE CAMPOS CURADO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:38

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 21/10/2022 23:59.

09/11/2022, 23:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:02

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:02

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de expediente

08/03/2022, 11:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/09/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/02/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/01/2020, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2019, 02:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2019, 01:48

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/11/2019, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/09/2019, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/12/2014, 01:47

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/12/2014, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

27/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2012, 00:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2012, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/07/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2012, 01:09

Despacho

•23/03/2023, 18:10

Despacho

•22/09/2023, 15:20

Sentença

•01/03/2024, 14:41

Sentença

•01/03/2024, 14:41