Recurso Inominado Cível 1048359-12.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 1. SEGUNDA TURMA

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

ERIC JUNIO GOMES DE LIMA

CPF 062.***.***-77

Autor

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

08/11/2023, 18:12

Baixa Definitiva

08/11/2023, 18:12

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Advogados / Representantes

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO

OAB/MT 21691•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA SIGARINI GARCIA

OAB/MT 10133•Representa: PASSIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 07/11/2023

07/11/2023, 17:50

Conhecido o recurso de ERIC JUNIO GOMES DE LIMA - CPF: 062.690.511-77 (RECORRENTE) e provido

11/10/2023, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de certidão

11/10/2023, 18:27

Decorrido prazo de ERIC JUNIO GOMES DE LIMA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 13:44

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 13:30

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 16:19

Decisão

•08/02/2023, 14:31

Decisão

•19/06/2023, 13:46

Acórdão

•11/10/2023, 19:06

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