Execução Fiscal 0005207-40.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 16.548,70

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2023, 17:17

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 16:44

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 30/06/2023

06/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/03/2023, 17:17

Publicado Decisão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DO CARMO FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de RAPHA MAGAZINE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:00

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 02:35

Juntada (Juntada)

27/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/11/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/03/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/01/2019, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/08/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/11/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/11/2017, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/11/2017, 01:07

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/11/2017, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 00:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/11/2016, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/10/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2016, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2016, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2016, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2016, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2016, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2015, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/02/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2014, 00:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:48

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:38

Decisão

•13/03/2023, 15:40

Sentença

•12/05/2023, 13:04