Petição Cível 1006873-58.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.300,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:35

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1006873-58.2021.8.11.0041 (L) VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id.114685381, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, III c/c artigo 925 do CPC. DESNECESSÁRIO a suspensão do feito, pois já ultimada a data do vencimento, sem qualquer manifestação quanto ao eventual descumprimento da avença. Em atendimento ao disposto na avença, determino o levantamento de eventua

10/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:01

Devolvidos os autos

08/05/2023, 15:59

Todas as movimentações(89)

Juntada de Certidão

09/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 01/06/2023

02/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2021, 11:49

Decisão

•31/03/2021, 16:27

20/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:35

Publicado Sentença em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE nº 1006873-58.2021.8.11.0041 (L) VISTOS, Trata-se de Cumprimento de Sentença. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes juntado no id.114685381, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, III c/c artigo 925 do CPC. DESNECESSÁRIO a suspensão do feito, pois já ultimada a data do vencimento, sem qualquer manifestação quanto ao eventual descumprimento da avença. Em atendimento ao disposto na avença, determino o levantamento de eventua

10/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:01

Devolvidos os autos

08/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 14:17

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:38

Juntada de acórdão

30/03/2023, 09:38

Juntada de acórdão

30/03/2023, 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 09:38

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:38

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/03/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:38

Juntada de intimação de pauta

30/03/2023, 09:38

Devolvidos os autos

30/03/2023, 09:38

Juntada de manifestação

30/03/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS POR SUSPENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – FATURA ADIMPLIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DA COBRANÇA – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DOLO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nas ações declaratórias de inexistência de débito, cabe à empresa demandada

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Fevereiro de 2023 a 24 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjm

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/01/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de EDELA LUCILA DE ANDRADE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:35

Decorrido prazo de EDELA LUCILA DE ANDRADE em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:34

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/12/2022, 00:43

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

04/11/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 16:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:41

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

14/05/2021, 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2021, 12:08

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:24

Decorrido prazo de EDELA LUCILA DE ANDRADE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:19

Decorrido prazo de EDELA LUCILA DE ANDRADE em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:19

Juntada de Petição de contestação

03/05/2021, 17:28

Decorrido prazo de EDELA LUCILA DE ANDRADE em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:26

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2021, 21:07

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 18:19

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:49

Conclusos para decisão

05/03/2021, 07:25

Juntada de Certidão

05/03/2021, 07:25

Juntada de Certidão

05/03/2021, 07:25

Juntada de Certidão

05/03/2021, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2021, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/03/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 14:58

Despacho

•12/04/2022, 17:22

Sentença

•04/11/2022, 17:32

Recurso de sentença

•05/12/2022, 00:43

Acórdão

•01/03/2023, 19:15

Acórdão

•06/03/2023, 17:01

Sentença

•09/05/2023, 16:49