Execução Fiscal 0020371-50.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.694,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROCHA

CPF

Reu

MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 13:27

Recebidos os autos

16/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:31

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 18:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:51

Decorrido prazo de CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:54

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 13:27

Recebidos os autos

16/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 04:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 18:30

Decisão

•10/01/2023, 19:37

04/03/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 18:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/02/2024, 21:36

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:51

Decorrido prazo de CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:54

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 17:16

Expedição de Mandado

05/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 17:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de MARLI APARECIDA TRABACHIN ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Decorrido prazo de CENTERLACK COMERCIO DE PRODUTOS PARA MARCENARIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:37

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:58

Devolvidos os autos

24/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2022, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/06/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 18:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 05:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2021, 12:07

Recebidos os autos

01/10/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:57

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/10/2021, 02:33

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/10/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/08/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2019, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2016, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2016, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2016, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2015, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2013, 00:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/12/2013, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2013, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:00

Decisão

•26/07/2023, 17:01

Despacho

•07/12/2023, 18:51

Sentença

•19/02/2024, 21:36