Execução Fiscal 0018958-60.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.694,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE A. NEVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 21:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 21:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE A. NEVES - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:27

Publicado Intimação em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:23

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2024, 02:06

Recebidos os autos

27/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 21:46

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 21:45

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 18:55

Decisão

•10/01/2023, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOSE A. NEVES - ME em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:27

Publicado Intimação em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 13:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/07/2024, 09:56

Conclusos para decisão

03/07/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:46

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:53

Decorrido prazo de JOSE A. NEVES - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:39

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 13:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:30

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:49

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2020, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2019, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/10/2019, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/09/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2018, 01:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2015, 00:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2015, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/09/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/09/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2014, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2014, 02:31

Decisão

•12/05/2023, 17:29

Despacho

•15/09/2023, 16:03

Decisão

•21/05/2024, 15:19

Decisão

•21/05/2024, 15:19

Sentença

•09/07/2024, 09:56