Execução Fiscal 0005838-42.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/05/2013
Valor da Causa
R$ 455.710,32
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Sinop
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MIGUEL TAVARES MARTUCCI
OAB/MT 196083
·
CPF
266.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026, 09:52
Ato ordinatório praticado
18/06/2025, 08:15
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
SIDNEI ARI BELLINCANTA
CPF
439.***.***-00
Mostrar
Reu
VALDEMAR BELLINCANTA
CPF
390.***.***-00
Mostrar
Reu
TADEU PAULO BELLINCANTA
CPF
278.***.***-00
Mostrar
Reu
ARLINDO BELLINCANTA
CPF
138.***.***-20
Mostrar
Reu
COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
33.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 03:45
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 15:35
Decorrido prazo de COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de ARLINDO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de TADEU PAULO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de SIDNEI ARI BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de VALDEMAR BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:57
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/10/2023, 15:57
Conclusos para despacho
22/09/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 08:46
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2026, 09:52
Ato ordinatório praticado
18/06/2025, 08:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 03:45
Juntada de Petição de petição
31/10/2023, 15:35
Decorrido prazo de COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de ARLINDO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de TADEU PAULO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de SIDNEI ARI BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Decorrido prazo de VALDEMAR BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 01:10
Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos
02/10/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:57
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/10/2023, 15:57
Conclusos para despacho
22/09/2023, 16:18
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
11/09/2023, 02:34
Juntada de Petição de petição
31/07/2023, 11:57
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 11:57
Expedição de Outros documentos
20/07/2023, 11:57
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023, 09:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023, 10:51
Juntada de Petição de diligência
30/03/2023, 10:51
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 10:20
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 17:23
Decorrido prazo de SIDNEI ARI BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:32
Decorrido prazo de VALDEMAR BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:32
Decorrido prazo de TADEU PAULO BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:32
Decorrido prazo de ARLINDO BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 07:32
Decorrido prazo de COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023, 04:21
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023, 17:50
Ato ordinatório praticado
03/03/2023, 15:02
Expedição de Mandado
03/03/2023, 15:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023, 15:33
Expedição de Mandado
13/02/2023, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 08:43
Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023, 08:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA, ARLINDO BELLINCANTA, TADEU PAULO BELLINCANTA, VALDEMAR BELLINCANTA, SIDNEI ARI BELLINCANTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005838-42.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo PETITÓRIO de ID. 69078319 a parte EXECUTADA vem OFERECENDO bem IMÓVEL qual seja: “Matrícula 10.092 – IMÓVEL RURAL – situado no Muncípio e Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato G
09/02/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023, 14:34
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 14:34
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 14:34
Conclusos para decisão
25/10/2022, 15:08
Devolvidos os autos
25/10/2022, 15:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 08:15
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021, 17:03
Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 01:44
Expedição de Outros documentos.
04/11/2021, 12:03
Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2021, 12:03
Conclusos para decisão
03/11/2021, 15:25
Recebidos os autos
03/11/2021, 15:22
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.
27/10/2021, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021, 01:07
Juntada de Petição de expediente
25/10/2021, 15:48
Expedição de Outros documentos.
22/10/2021, 23:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2020, 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2020, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/10/2020, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2020, 01:26
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
16/10/2020, 01:17
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/02/2020, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2020, 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
28/11/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2019, 01:29
Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)
24/10/2019, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2018, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/03/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2017, 02:08
Entrega em carga/vista (Vista)
03/10/2017, 01:08
Juntada (Juntada de AR)
02/10/2017, 02:33
Juntada (Juntada de AR)
02/10/2017, 02:32
Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)
02/08/2017, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2017, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2017, 02:22
Recebimento (Vindos do Advogado)
19/01/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2016, 02:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/12/2016, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2016, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/12/2016, 02:23
Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2016, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
27/06/2016, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/06/2016, 01:23
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
01/06/2016, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/06/2016, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2016, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2016, 01:33
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
12/04/2016, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/12/2015, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2015, 02:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/10/2015, 01:05
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
15/10/2015, 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/09/2015, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2015, 02:28
Expedição de documento (Certidao)
09/07/2015, 01:08
Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))
18/06/2015, 02:17
Expedição de documento (Certidao)
18/06/2015, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/06/2015, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2015, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2015, 02:41
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/04/2015, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/04/2015, 01:26
Expedição de documento (Certidao)
11/12/2014, 02:08
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
28/11/2014, 02:40
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
18/11/2014, 01:01
Expedição de documento (Certidao)
28/05/2014, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2013, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2013, 01:48
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/08/2013, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2013, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/08/2013, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
15/08/2013, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2013, 01:24
Distribuição (Distribuicao do Processo)
31/07/2013, 01:10
Documentos
Decisão
•
04/11/2021, 12:03
Decisão
•
08/02/2023, 14:34
Decisão
•
02/10/2023, 15:57
Documento de comprovação
•
16/04/2026, 09:52