Execução Fiscal 0005838-42.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2013

Valor da Causa

R$ 455.710,32

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIDNEI ARI BELLINCANTA

CPF

Reu

VALDEMAR BELLINCANTA

CPF

Reu

TADEU PAULO BELLINCANTA

CPF

Reu

ARLINDO BELLINCANTA

CPF

Reu

COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ARLINDO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de TADEU PAULO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de SIDNEI ARI BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de VALDEMAR BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

02/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:46

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA em 26/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2021, 12:03

Decisão

•08/02/2023, 14:34

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de ARLINDO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de TADEU PAULO BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de SIDNEI ARI BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de VALDEMAR BELLINCANTA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

02/10/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de SIDNEI ARI BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de VALDEMAR BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de TADEU PAULO BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de ARLINDO BELLINCANTA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:32

Decorrido prazo de COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:02

Expedição de Mandado

03/03/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 15:33

Expedição de Mandado

13/02/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:43

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMPENSADOS FORTES SOCIEDADE ANONIMA, ARLINDO BELLINCANTA, TADEU PAULO BELLINCANTA, VALDEMAR BELLINCANTA, SIDNEI ARI BELLINCANTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0005838-42.2013.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo PETITÓRIO de ID. 69078319 a parte EXECUTADA vem OFERECENDO bem IMÓVEL qual seja: “Matrícula 10.092 – IMÓVEL RURAL – situado no Muncípio e Comarca de PEIXOTO DE AZEVEDO, Estado de Mato G

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:08

Devolvidos os autos

25/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 17:03

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2021, 12:03

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:25

Recebidos os autos

03/11/2021, 15:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:07

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 23:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/10/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:29

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

24/10/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2017, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

02/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:22

Recebimento (Vindos do Advogado)

19/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/06/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:33

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/04/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2015, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/10/2015, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2015, 01:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/06/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

18/06/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2014, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2014, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/11/2014, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:10

Decisão

•02/10/2023, 15:57

Documento de comprovação

•16/04/2026, 09:52