Execução Fiscal 0000805-52.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2009

Valor da Causa

R$ 29.257,97

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO MORAES PINTO

CPF

Reu

SAO PAULO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA SQUILLACE

OAB/MT 4992·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

15/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:24

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:39

Despacho

•29/06/2023, 14:16

15/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:24

Processo Desarquivado

18/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 14:42

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:38

Arquivado Provisoriamente

28/08/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/08/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 16:18

Conclusos para decisão

27/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2023, 17:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/06/2023, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 11:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:39

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/10/2022, 17:05

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 07:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2019, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/10/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/09/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2018, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/06/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2015, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:12

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga )

10/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2011, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

23/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2011, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2011, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/02/2011, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2011, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2010, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/04/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

05/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2010, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2010, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2010, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2009, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2009, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2009, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2009, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 02:01

Despacho (Despacho)

13/08/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2009, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2009, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2009, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2009, 00:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2009, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 00:34

Despacho (Despacho)

07/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/04/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/04/2009, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/03/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/03/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 02:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2009, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 00:43

Decisão

•27/11/2023, 17:22

Decisão

•06/05/2024, 16:18

Decisão

•06/05/2024, 16:18

Decisão

•28/08/2024, 18:13

Decisão

•28/08/2024, 18:13

Decisão

•12/05/2025, 14:11

Decisão

•12/05/2025, 14:11

Decisão

•22/05/2025, 14:19

Decisão

•22/05/2025, 14:19

Decisão

•15/09/2025, 17:08

Decisão

•15/09/2025, 17:08