Recurso Especial 1011415-14.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GOTARDO

CPF

Autor

ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

HIPER MERCADO GOTARDO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SCHMIDT

OAB/MT 19571·CPF·Representa: Autor

LOUISE FERNANDA DELFRATE SILVEIRA

OAB/MT 23881·CPF·Representa: Autor

ADEMAR SANTANA FRANCO

OAB/MT 4255·CPF·Representa: Autor

RENATO BODART PESSANHA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:10

Prejudicado o recurso de ANTÔNIO OLTRAMARI GOTARDO e LUIZ ANTONIO GOTARDO

24/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/06/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2621653)

21/06/2024, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Conheço do agravo de ANTÔNIO OLTRAMARI GOTARDO e LUIZ ANTONIO GOTARDO para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 16:25

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

Documentos

-

•31/03/2024, 21:20

-

•31/03/2024, 21:20

24/06/2024, 16:10

Prejudicado o recurso de ANTÔNIO OLTRAMARI GOTARDO e LUIZ ANTONIO GOTARDO

24/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/06/2024, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2621653)

21/06/2024, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

21/06/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

20/06/2024, 17:41

Conheço do agravo de ANTÔNIO OLTRAMARI GOTARDO e LUIZ ANTONIO GOTARDO para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/06/2024, 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 370230/2024

08/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 370230/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2024

08/05/2024, 18:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 02/05/2024

02/05/2024, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

30/04/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401032294. Publicação prevista para 02/05/2024)

30/04/2024, 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/04/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/04/2024, 01:00

-

•31/03/2024, 21:20

-

•31/03/2024, 21:21

-

•31/03/2024, 21:21

-

•31/03/2024, 21:21

-

•31/03/2024, 21:21

-

•31/03/2024, 21:21

-

•31/03/2024, 21:21

-

•31/03/2024, 21:21

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2024, 17:41

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 16:10