Execução Fiscal 0027205-64.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2013

Valor da Causa

R$ 21.860,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

NELY RAQUEL E CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA HELENA CAVEQUIA

CPF

Reu

NELI RAQUEL DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 06:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 12:25

Expedição de Mandado

27/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2025, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 11:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/10/2025, 02:38

Expedição de Mandado

02/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2025, 06:47

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 18:49

Decisão

•10/01/2023, 19:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/12/2025, 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 12:25

Expedição de Mandado

27/11/2025, 17:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2025, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2025, 11:54

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/10/2025, 02:38

Expedição de Mandado

02/10/2025, 16:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/10/2025, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 16:27

Desentranhado o documento

12/09/2025, 16:27

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 16:27

Desentranhado o documento

12/09/2025, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

24/06/2025, 06:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 09:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 15:42

Publicado Decisão em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 17:33

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de NELY RAQUEL E CIA. LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:49

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:22

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/02/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2019, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/08/2019, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2019, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/07/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/05/2019, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/07/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2013, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2013, 01:57

Decisão

•30/03/2023, 18:11

Despacho

•22/09/2023, 15:33

Decisão

•12/06/2024, 14:37

Decisão

•12/06/2024, 14:37

Decisão

•25/11/2024, 11:26

Decisão

•25/11/2024, 11:25

Decisão

•28/04/2025, 13:54

Decisão

•28/04/2025, 13:54

Decisão

•19/08/2025, 18:18

Decisão

•19/08/2025, 18:18