Agravo em Recurso Especial 0002691-47.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Nova Mutum 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ALDOINO JOSE BORSATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

03/02/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:37

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

28/11/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/11/2022, 08:20

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/11/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/11/2022, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2022, 14:30