Execução Fiscal 0002155-93.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2012

Valor da Causa

R$ 77.587,21

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ANTONIO CARLOS VIEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA COMERCIO - ME em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 04:21

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão

02/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 14:24

Decisão

•22/07/2024, 18:17

23/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA COMERCIO - ME em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/11/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 04:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 03:46

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 08:36

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de pedido de penhora

17/02/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:42

Processo correicionado

21/10/2024, 16:42

Processo em correição

17/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA COMERCIO - ME em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VIEIRA COMERCIO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:40

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:09

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0002155-93.2012.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Registra-se, inicialmente, que o incidente processual denominado “exceção de pré-executividade” ou “objeção de executividade” constitui modalidade especial de defesa do executado, visto ser formulada na própria ação de execução e não necessitar de que o juízo seja garantido para sua oposição. Para o conhecimento de exceção de pré-executividade, primeiramente, deve o julgador verif

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:09

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/12/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2017, 02:36

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2017, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:14

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

10/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

17/11/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

28/11/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2013, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/07/2013, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2013, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2013, 01:56

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/04/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2012, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/08/2012, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/08/2012, 01:59

Decisão

•22/07/2024, 18:17

Decisão

•22/05/2025, 13:19

Decisão

•22/05/2025, 13:19

Decisão

•31/10/2025, 08:36

Decisão

•31/10/2025, 08:36

Despacho

•23/02/2026, 20:33

Despacho

•23/02/2026, 20:33

Decisão

•05/03/2026, 19:13