Execução Fiscal 0021260-04.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.944,86

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IRENE GABRIEL DE SOUZA

CPF

Reu

I G DE SOUZA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de I G DE SOUZA COMERCIO - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de IRENE GABRIEL DE SOUZA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de I G DE SOUZA COMERCIO - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de IRENE GABRIEL DE SOUZA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:17

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 16:17

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2024, 12:52

Recebidos os autos

26/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 20/06/2024

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de I G DE SOUZA COMERCIO - ME em 19/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:18

Decisão

•10/01/2023, 19:41

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de IRENE GABRIEL DE SOUZA em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de I G DE SOUZA COMERCIO - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de IRENE GABRIEL DE SOUZA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:16

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:17

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de I G DE SOUZA COMERCIO - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de IRENE GABRIEL DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:40

Publicado Despacho em 06/03/2024.

10/03/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 05:08

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:07

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de IRENE GABRIEL DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de I G DE SOUZA COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:41

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de expediente

24/11/2021, 21:56

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

31/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/08/2019, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

19/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2019, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

25/03/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/06/2012, 02:05

Sentença

•13/03/2023, 16:47

Decisão

•28/06/2023, 16:03

Despacho

•04/03/2024, 12:26

Despacho

•04/03/2024, 12:26

Sentença

•26/04/2024, 16:17

Sentença

•26/04/2024, 16:17