Execução Fiscal 0011491-59.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 96.926,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA

CNPJ

Reu

ENIO PEREIRA LEITE

CPF

Reu

LEONIDAS FREITAS AMORIM

CPF

Reu

ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 14:02

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:42

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 14:02

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:20

Decisão

•10/01/2023, 19:42

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/07/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2024, 18:22

Bens não localizados

04/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:22

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

29/05/2024, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:58

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA LEITE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de LEONIDAS FREITAS AMORIM em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:57

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:54

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:22

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:40

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 17:19

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/10/2019, 01:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/02/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/08/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/09/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/08/2017, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

15/08/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:29

Despacho

•15/09/2023, 16:04

Despacho

•11/10/2023, 17:10

Decisão

•04/06/2024, 18:22

Decisão

•04/06/2024, 18:22

Sentença

•09/07/2024, 18:20