Procedimento Comum Cível 1003102-77.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.936,21

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 11:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:30

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/04/2024, 17:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 17:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 01:09

Transitado em Julgado em 09/04/2024

09/04/2024, 01:09

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 09:49

Decisão

•09/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:06

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 11:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 10:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/12/2023, 10:24

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 18:12

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:03

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:45

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:15

Arquivado Provisoriamente

26/09/2023, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 13:27

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 10:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 10:29

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 10:29

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 10:29

Juntada de despacho

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação

05/09/2023, 10:29

Juntada de contrarrazões

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação

05/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 10:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 10:29

Juntada de embargos de declaração

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 10:29

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 10:29

Juntada de acórdão

05/09/2023, 10:29

Devolvidos os autos

05/09/2023, 10:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Se o acórdão se manifestou sobre todos os pontos indispensáveis ao deslinde da controvérsia, inexiste omissão. Os Aclaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OPOSIÇÃO POR AMBAS AS PARTES – OMISSÕES – VÍCIOS CONSTATADOS – DANOS MORAIS MANTIDOS – CONDENAÇÃO EM PREJUÍZOS MATERIAIS CONFORME VALOR PLEITEADO NA INICIAL – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS – INVIABILIDADE – SANEAMENTO NECESSÁRIO – RECURSOS PROVIDOS. Havendo omissão no acórdão, deve ser sanada nos Embargos de Declaração.

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao Embargado para se manifestar nos Embargos de Declaração no prazo legal, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE EM RODOVIA – ANIMAL MORTO NA PISTA - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL – INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR REJEITADA – ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO – NÃO CONCORDÂNCIA DA RÉ - IMPOSSIBILIDADE – PRELIMINAR ACOLHIDA PARCIALMENTE – DECOTE DE PARTE DA SENTENÇA QUE DEFERIU O DANO MATERIAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstrada a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento. (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP A alteração do pedido após a citação sem o consentimento expresso do réu configura violação ao princípio da estabilidade do processo, impondo-se o não conhecimento do pleito formulado tardiamente. Se a responsabilidade da concessionária de rodovia é objetiva e constatado que a causa do acidente foi a existência de animal morto na pista, deve a apelante reparar o dano.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

01/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e Ordem de Serviço nº 001/2017-GAB, impulsiono o feito intimando o(a)procurador (a) da parte autora para as contrarrazões, no prazo legal.

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:48

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:48

Decorrido prazo de VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003102-77.2021.8.11.0007. REU: VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. Numero do ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DOUGLAS JOAB MACEDO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS com pedido de tutela de urgência movido por Douglas Joab Macedo em desfavor de VIA BRASIL – MT 320, alegando que no dia 12/01/021, por volta das 04h50min, trafegava pela rodovia MT 320, nas proximidades do rio quatro p

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:46

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 14:46

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 14:27

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:31

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:58

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 19:22

Conclusos para decisão

07/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de contestação

17/05/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

26/04/2022, 17:50

Recebimento do CEJUSC.

26/04/2022, 17:50

Juntada de Termo de audiência

26/04/2022, 17:42

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 19/10/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA.

26/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/04/2022, 16:38

Recebidos os autos.

19/04/2022, 16:38

Publicado Intimação em 19/04/2022.

19/04/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de VIA BRASIL MT 100 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 17:44

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:00

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:14

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 26/04/2022 17:00 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

21/03/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

21/03/2022, 13:06

Desentranhado o documento

21/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:44

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:04

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 07:43

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:40

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:31

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 19/10/2021 15:00 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

02/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:27

Juntada de comunicação entre instâncias

31/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:33

Decorrido prazo de DOUGLAS JOAB MACEDO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:10

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:46

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2021, 09:49

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:21

Juntada de Certidão

21/05/2021, 13:21

Juntada de Certidão

21/05/2021, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/05/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:46

Decisão

•07/12/2022, 19:22

Sentença

•08/02/2023, 14:46

Recurso de sentença

•07/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:57

Acórdão

•12/05/2023, 16:25

Acórdão

•12/05/2023, 16:47

Despacho

•23/05/2023, 19:07

Acórdão

•06/07/2023, 17:08

Acórdão

•06/07/2023, 17:13

Acórdão

•10/08/2023, 15:35

Acórdão

•10/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/05/2021, 09:49

Decisão

•09/02/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:46

Decisão

•07/12/2022, 19:22

Sentença

•08/02/2023, 14:46

Recurso de sentença

•07/03/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 18:57

Acórdão

•12/05/2023, 16:25

Acórdão

•12/05/2023, 16:47

Despacho

•23/05/2023, 19:07

Acórdão

•06/07/2023, 17:08

Acórdão

•06/07/2023, 17:13

Acórdão

•10/08/2023, 15:35

Acórdão

•10/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:27

Decisão

•25/09/2023, 16:28

Sentença

•19/12/2023, 10:24

Sentença

•13/03/2024, 18:06

Sentença

•13/03/2024, 18:06