Execução Fiscal 0004312-74.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 297.789,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PEDRO DE SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

PEDRO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:26

Processo Desarquivado

02/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:53

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO - ME em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Todas as movimentações(133)

Arquivado Provisoriamente

02/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:26

Processo Desarquivado

02/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA em 29/08/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 19:08

Decisão

•10/01/2023, 19:42

30/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

21/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 11:53

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 18:46

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO - ME em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2024, 21:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 13:06

Recebidos os autos

23/09/2023, 13:06

Juntada de Certidão

23/09/2023, 13:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:33

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 07:33

Decorrido prazo de PEDRO DE SOUZA PEREIRA COMERCIO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 18:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de expediente

29/11/2021, 16:55

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

18/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

17/12/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2018, 00:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 00:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/04/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/04/2017, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2016, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2016, 02:01

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/03/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:13

Despacho

•15/09/2023, 15:33

Decisão

•04/02/2024, 21:15

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Decisão

•26/03/2024, 15:00

Decisão

•06/08/2024, 18:46

Decisão

•06/08/2024, 18:46