Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001659-66.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 193.298,73

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOCERLENE VIEIRA DO VALE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONFRESA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB/MT 20613·CPF·Representa: Autor

SAMELA RICIELLY RODRIGUES CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:49

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:28

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:28

Processo Desarquivado

27/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:49

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 16:12

Documentos

Decisão

•18/08/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:28

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos

28/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:28

Processo Desarquivado

27/06/2025, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/06/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 23:54

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 13:40

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 16:06

Devolvidos os autos

29/01/2025, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/04/2024, 14:40

Juntada de Ofício

23/04/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2023, 23:32

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 05:43

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 01:38

Publicado Sentença em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:12

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:12

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1001659-66.2020.8.11.0059.. Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo supra, volvam-me conclusos. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 10 de janeiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:42

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONFRESA em 21/09/2020 23:59.

14/11/2020, 13:16

Decorrido prazo de JOCERLENE VIEIRA DO VALE em 11/09/2020 23:59.

14/11/2020, 04:09

Audiência do art. 334 CPC.

14/10/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:50

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:58

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 16:30 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

18/08/2020, 16:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2020, 16:08

Conclusos para decisão

13/08/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 15:00

Despacho

•10/01/2023, 19:42

Sentença

•04/10/2023, 15:12

Recurso de sentença

•30/11/2023, 08:15

Decisão

•22/04/2024, 15:45

Decisão

•17/07/2024, 16:39

Acórdão

•06/12/2024, 17:32

Decisão

•29/05/2025, 18:27

Decisão

•29/05/2025, 18:27

Execução de cumprimento de sentença

•27/06/2025, 00:02

Decisão

•28/10/2025, 09:05

Decisão

•28/10/2025, 09:05

Impugnação ao cumprimento de sentença

•23/01/2026, 13:00