Execução Fiscal 0004274-67.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.603,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48081321

09/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:55

Bens não localizados

18/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:55

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

18/03/2026, 15:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/03/2026, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2026, 17:49

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

24/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48081321

09/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 15:55

Bens não localizados

18/03/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 18:20

Decisão

•10/01/2023, 19:43

18/03/2026, 15:55

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

18/03/2026, 15:55

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/03/2026, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2026, 17:49

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão

24/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:13

Baixa Administrativa

28/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 14:45

Anulada a(o) sentença/acórdão

28/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 08:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2025, 23:01

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:30

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 13:42

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:52

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/07/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:43

Declarada incompetência

15/07/2024, 17:43

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 21/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:29

Publicado Intimação em 14/03/2024.

05/04/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

05/04/2024, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de ANGELO BERNETTI em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:21

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/03/2024, 16:07

Juntada de decisão

12/03/2024, 16:07

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:07

Juntada de intimação

12/03/2024, 16:07

Juntada de petição

12/03/2024, 16:07

Juntada de manifestação

12/03/2024, 16:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 16:07

Processo Reativado

12/03/2024, 16:07

Devolvidos os autos

12/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2023, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:10

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0004274-67.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME, ANGELO BERNETTI, SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA Visto. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PADRÕES PADROMAR LTDA, ANGELO BERNETTI e SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA. No id. 108283300, aportou aos autos incide

12/04/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PADROES PADROMAR LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:42

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2023, 16:21

Conclusos para decisão

26/01/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 15:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:18

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:13

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/09/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2017, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2016, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2016, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2016, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2014, 00:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/05/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/03/2014, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/06/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/03/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/03/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/03/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2013, 01:38

Sentença

•11/04/2023, 17:38

Recurso de sentença

•12/05/2023, 18:51

Decisão

•24/01/2024, 17:49

Decisão

•15/07/2024, 17:43

Decisão

•15/07/2024, 17:43

Decisão

•25/07/2024, 13:42

Decisão

•04/04/2025, 18:26

Decisão

•04/04/2025, 18:26

Sentença

•24/04/2025, 23:00

Sentença

•24/04/2025, 23:01

Sentença

•28/08/2025, 14:45

Sentença

•28/08/2025, 14:45

Decisão

•18/03/2026, 15:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/10/2022, 18:20

Decisão

•10/01/2023, 19:43

Sentença

•11/04/2023, 17:38

Recurso de sentença

•12/05/2023, 18:51

Decisão

•24/01/2024, 17:49

Decisão

•15/07/2024, 17:43

Decisão

•15/07/2024, 17:43

Decisão

•25/07/2024, 13:42

Decisão

•04/04/2025, 18:26

Decisão

•04/04/2025, 18:26

Sentença

•24/04/2025, 23:00

Sentença

•24/04/2025, 23:01

Sentença

•28/08/2025, 14:45

Sentença

•28/08/2025, 14:45

Decisão

•18/03/2026, 15:55

Decisão

•18/03/2026, 15:55