Execução Fiscal 0003136-12.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 111.083,26

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TIMOTEO DE LIMA

OAB/MT 7199·CPF·Representa: Réu

IZONILDES PIO DA SILVA

OAB/MT 6486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF

Reu

JANE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

VANDERLEI GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

DARCI GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

VIVEIROS TANGARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 20:36

Recebidos os autos

06/11/2024, 20:36

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 20:36

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 20:34

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:25

Publicado Citação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:23

Todas as movimentações(467)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 20:36

Recebidos os autos

06/11/2024, 20:36

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 20:36

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:43

Decisão

•01/08/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 06/11/2024

06/11/2024, 20:34

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:25

Publicado Citação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de JANE DA SILVA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JANE DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:00

Publicado Despacho em 09/08/2024.

11/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

11/08/2024, 02:02

Publicado Citação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Citação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Publicado Citação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Citação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Citação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Publicado Citação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:10

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de JANE DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:17

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:39

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:46

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:08

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:24

Conclusos para decisão

07/11/2023, 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:24

Processo Desarquivado

07/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:39

Arquivado Provisoriamente

05/09/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:24

Juntada de Juntada de Informações

21/08/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 06:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 19:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de JANE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de VANDERLEI GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de VIVEIROS TANGARA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de DARCI GONCALVES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:43

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:43

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 15:37

Juntada de Petição de expediente

16/12/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:39

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2013, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:35

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 02:07

Juntada (Juntada)

01/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:52

Despacho (Despacho)

15/04/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2010, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2010, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2009, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/06/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2009, 02:02

Despacho (Despacho)

15/06/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2009, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/04/2009, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/01/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2009, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/01/2009, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2009, 01:08

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/11/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/08/2008, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/08/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2008, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2008, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/06/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2008, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2008, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/06/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/06/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2008, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2008, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2008, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/04/2008, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/03/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2008, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/03/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/12/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

21/12/2007, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/12/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2007, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/10/2007, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2007, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2007, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/10/2007, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2007, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2007, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/10/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2007, 02:22

Despacho (Despacho)

04/10/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2007, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/07/2007, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/06/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/06/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

23/05/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

23/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2007, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/04/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2007, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2007, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2007, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

05/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2007, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/02/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Devolvido)

14/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2007, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/02/2007, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/01/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/11/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2006, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

21/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2006, 01:25

Despacho (Despacho)

23/08/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/08/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2006, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/08/2006, 02:38

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/08/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/08/2006, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/08/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2006, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2006, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2006, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2006, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/06/2006, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

08/06/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2006, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2006, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2006, 01:12

Despacho (Despacho)

10/05/2006, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2006, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2006, 01:28

Despacho

•14/02/2024, 13:08

Despacho

•14/02/2024, 13:08

Despacho

•01/08/2024, 14:10

Despacho

•07/08/2024, 14:03

Despacho

•07/08/2024, 14:03

Sentença

•16/10/2024, 15:14

Sentença

•16/10/2024, 15:14