Cumprimento de sentença 0001981-45.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de ALAIR FRANCISCA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:22

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:35

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2024, 01:04

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 11/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Decorrido prazo de ALAIR FRANCISCA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 13:22

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de ALAIR FRANCISCA DA SILVA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:00

Decorrido prazo de PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:24

Publicado Sentença em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0001981-45.2018.8.11.0004.. EXECUTADO: PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, ROGERIO BARROS PRADO, ALAIR FRANCISCA DA SILVA RECONVINTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de PRADO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME e outros. 2. No petitório constante sob ID. 105983352 o executado propô

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:36

Homologada a Transação

22/03/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 17:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ALAIR FRANCISCA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:34

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0001981-45.2018.8.11.0004.. EXECUTADO: PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, ROGERIO BARROS PRADO, ALAIR FRANCISCA DA SILVA RECONVINTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença. 2. Após, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o pedido de parcelamento do débito formulado sob o id.105983352, assim como regularizar o

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 16:25

Transitado em Julgado em 24/01/2023

08/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:53

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2023, 17:39

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:27

Decorrido prazo de ALAIR FRANCISCA DA SILVA em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 17:08

Publicado Sentença em 16/11/2022.

16/11/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 03:12

Julgado procedente o pedido

13/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos

13/11/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos

13/11/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

21/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de ROGERIO BARROS PRADO em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de ALAIR FRANCISCA DA SILVA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:38

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2022, 18:36

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:13

Declarada incompetência

29/04/2022, 17:13

Conclusos para decisão

15/03/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 07:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de PRADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:18

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 04:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2022, 14:58

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:29

Recebidos os autos

17/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

08/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:54

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/08/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/06/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

29/01/2021, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/11/2020, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/10/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/08/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2020, 02:43

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/07/2020, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)

07/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/03/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/03/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/03/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2019, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/12/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2018, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2018, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/06/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

17/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/05/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/04/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/04/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2018, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2018, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/03/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:37

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

15/03/2018, 02:24

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2018, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/02/2018, 01:07

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 14:58

Decisão

•29/04/2022, 17:13

Sentença

•13/11/2022, 17:29

Decisão

•08/02/2023, 14:53

Sentença

•22/03/2023, 17:36

Sentença

•07/02/2024, 09:23

Sentença

•07/02/2024, 09:23