Execução Fiscal 0020362-88.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.993,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELY FERREIRA PINTO

CNPJ

Reu

ELY FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

09/01/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:03

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:51

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:45

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

09/01/2025, 12:41

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 18:33

Decisão

•10/01/2023, 19:44

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 17:03

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:51

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 20:44

Processo Desarquivado

14/10/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

07/09/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Publicado Sentença em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 10:02

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:37

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:13

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:32

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão

14/12/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Decorrido prazo de ELY FERREIRA PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:33

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:15

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 05:24

Juntada de Petição de expediente

10/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/08/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/12/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/12/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/12/2016, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

26/12/2016, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2015, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/05/2012, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:07

Decisão

•13/03/2023, 15:25

Decisão

•15/08/2023, 17:23

Decisão

•15/12/2023, 14:44

Despacho

•03/07/2024, 13:13

Despacho

•03/07/2024, 13:13

Sentença

•22/07/2024, 21:29

Sentença

•22/07/2024, 21:29