Execução Fiscal 1003823-73.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 7.345.829,20

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S-A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD

OAB/MT 14099·CPF·Representa: Réu

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/MT 13242·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384·CPF·Representa: Réu

ILAN CHVEID

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S-A

Terceiro

OI BRASIL TELECOM

Terceiro

OI

Terceiro

OI S/A

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

TELEFONIA OI

ALCUNHA

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD

OAB/MT 14099·CPF·Representa: Réu

ELADIO MIRANDA LIMA

OAB/MT 13242·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802·CPF·Representa: Réu

BRUNO DI MARINO

OAB/RJ 93384·CPF·Representa: Réu

ILAN CHVEID

CPF·Representa: Réu

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

OAB/RJ 31456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Todas as movimentações(89)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•02/04/2019, 14:46

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

18/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:17

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:55

Juntada de comunicação entre instâncias

09/07/2024, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:06

Juntada de comunicação entre instâncias

18/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:30

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:42

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 12:32

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:02

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003823-73.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – A Executada vem aos autos sustentando a necessidade de suspensão da presente execução fiscal ante o Tema Repetitivo 987/STJ, em que se discutia a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal. Contudo, em razão da alteração legislativa

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:55

Conclusos para decisão

30/06/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:04

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 13:47

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 09:37

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 13:49

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:53

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:32

Conclusos para decisão

05/04/2021, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 11:55

Decorrido prazo de OI BRASILTELECOM em 19/11/2020 23:59.

23/11/2020, 05:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2020, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2020, 11:13

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 11/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 14:44

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 14:46

Conclusos para decisão

20/03/2019, 10:14

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 10:14

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

Despacho

•19/04/2021, 18:32

Despacho

•26/07/2021, 13:49

Despacho

•05/10/2021, 11:04

Decisão

•08/02/2023, 14:55

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Despacho

•21/09/2023, 16:04

Sentença

•07/02/2024, 16:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/04/2019, 14:46

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

Documento de comprovação

•02/02/2021, 12:44

Despacho

•19/04/2021, 18:32

Despacho

•26/07/2021, 13:49

Despacho

•05/10/2021, 11:04

Decisão

•08/02/2023, 14:55

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Documento de comprovação

•17/02/2023, 15:51

Despacho

•21/09/2023, 16:04

Sentença

•07/02/2024, 16:42

Sentença

•07/02/2024, 16:42

Documento de comprovação

•18/03/2024, 19:13

Documento de comprovação

•09/07/2024, 12:29

Sentença

•11/02/2026, 14:17

Sentença

•18/02/2026, 14:29

Recurso de sentença

•15/04/2026, 20:13