Execução Fiscal 0000856-49.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/1998

Valor da Causa

R$ 39.777,58

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUZIA REZENDE GABRIEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

OAB/MT 6903·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/08/2025, 13:26

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

15/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2025, 11:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 21/02/2024

26/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2023, 13:39

Todas as movimentações(287)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/08/2025, 13:26

Recebidos os autos

15/08/2025, 13:26

Juntada de Certidão

15/08/2025, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:45

Despacho

•26/10/2023, 18:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2025, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

26/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 21/02/2024

26/04/2024, 13:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 14:32

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2024, 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2023, 13:39

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 18:23

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:25

Decorrido prazo de LUZIA REZENDE GABRIEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 08:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:58

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 13:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:50

Redistribuição (Redistribuicao)

14/10/2019, 02:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2016, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

15/08/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2016, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2014, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 01:17

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/08/2014, 01:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

14/05/2014, 00:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/05/2014, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2014, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

21/02/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2014, 00:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/02/2014, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:29

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

29/04/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/12/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

28/09/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

28/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/09/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

10/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2012, 01:13

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/08/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:33

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2012, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/01/2012, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

26/05/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:15

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

11/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

28/04/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/12/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/12/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:12

Despacho (Despacho)

16/12/2010, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/12/2010, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/11/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2010, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/11/2010, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2010, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:21

Despacho (Despacho)

07/10/2010, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2010, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/09/2010, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/08/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

27/07/2007, 02:23

Despacho (Despacho)

16/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2007, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/05/2007, 00:19

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2007, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

23/05/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/05/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2007, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2007, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/03/2007, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/03/2007, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2007, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/01/2007, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2006, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2006, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

01/12/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2006, 03:21

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2006, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/11/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2006, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2006, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

23/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2006, 01:59

Despacho (Despacho)

07/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/06/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2005, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2005, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2005, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/05/2005, 01:08

Despacho (Despacho)

09/05/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2005, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/04/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/11/2004, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2004, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2004, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2004, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2004, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

17/12/2003, 02:32

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2000, 01:18

Juntada (Juntada)

07/11/2000, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2000, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/02/1999, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/1998, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/1998, 02:07

Sentença

•18/01/2024, 14:32

Sentença

•18/01/2024, 14:32