Execução de Título Extrajudicial 1020372-35.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.775,39

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:24

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020372-35.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA EXECUTADO: ANA LUCIA VIEIRA DE ARRUDA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 120792867), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Proceda-se a baixa da penhora averbada sob o n° 7 da matrícula 89.833 registrada junto ao 5º Serviço Notarial da Comarca de Cuiabá. Encaminhe-se junto cópia da Certidão de Inteiro Teor juntada no ID 107280731. Cópia desta decisão, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento. Poste nos correios, com aviso de recebimento. Se o devedor preferir, faculto a entrega em mãos da cópia desta decisão, com o devido selo, ficando o credor responsável pelo protocolo junto ao cartório extrajudicial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020372-35.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA EXECUTADO: ANA LUCIA VIEIRA DE ARRUDA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 120792867), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Proceda-se a baixa da penhora averbada sob o n° 7 da matrícula 89.833 registrada junto ao 5º Serviço Notarial da Comarca de Cuiabá. Encaminhe-se junto cópia da Certidão de Inteiro Teor juntada no ID 107280731. Cópia desta decisão, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento. Poste nos correios, com aviso de recebimento. Se o devedor preferir, faculto a entrega em mãos da cópia desta decisão, com o devido selo, ficando o credor responsável pelo protocolo junto ao cartório extrajudicial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:18

Homologada a Transação

27/06/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:16

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:12

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:24

Publicado Sentença em 29/06/2023.

30/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020372-35.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA EXECUTADO: ANA LUCIA VIEIRA DE ARRUDA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 120792867), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Proceda-se a baixa da penhora averbada sob o n° 7 da matrícula 89.833 registrada junto ao 5º Serviço Notarial da Comarca de Cuiabá. Encaminhe-se junto cópia da Certidão de Inteiro Teor juntada no ID 107280731. Cópia desta decisão, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento. Poste nos correios, com aviso de recebimento. Se o devedor preferir, faculto a entrega em mãos da cópia desta decisão, com o devido selo, ficando o credor responsável pelo protocolo junto ao cartório extrajudicial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1020372-35.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA EXECUTADO: ANA LUCIA VIEIRA DE ARRUDA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 120792867), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Proceda-se a baixa da penhora averbada sob o n° 7 da matrícula 89.833 registrada junto ao 5º Serviço Notarial da Comarca de Cuiabá. Encaminhe-se junto cópia da Certidão de Inteiro Teor juntada no ID 107280731. Cópia desta decisão, servirá, para todos os efeitos legais, como CARTA DE INTIMAÇÃO, sendo desnecessária a expedição de novo documento. Poste nos correios, com aviso de recebimento. Se o devedor preferir, faculto a entrega em mãos da cópia desta decisão, com o devido selo, ficando o credor responsável pelo protocolo junto ao cartório extrajudicial. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

28/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 12:18

Homologada a Transação

27/06/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 08:16

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do auto de penhora e da diligência juntada em retro.

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão

19/04/2023, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

06/04/2023, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 14:07

Expedição de Mandado

22/03/2023, 13:51

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1020372-35.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA EXECUTADO: ANA LUCIA VIEIRA DE ARRUDA Vistos. Processo na etapa de Penhora. Analisando os autos, verifica-se que não houve cumprimento integral da decisão prolatada no ID 93941615. Assim, proceda-se o necessário para o cumprimento da mencionada decisão, notadamente na parte abaixo transcrita: Havendo êxito na tentativa de penhor

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 11:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DE ARRUDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

16/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 19:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:42

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 12:56

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2022, 17:41

Conclusos para decisão

05/08/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:14

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA VIEIRA DE ARRUDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 19:58

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/02/2022, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 14:35

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 15:54

Publicado Despacho em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 17:58

Conclusos para decisão

24/05/2021, 23:41

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 23:41

Documentos

Despacho

•15/06/2021, 17:58

Decisão

•18/02/2022, 19:58

Despacho

•29/04/2022, 18:10

Decisão

•31/08/2022, 17:41

Despacho

•08/02/2023, 14:59

Sentença

•27/06/2023, 12:18