Execução Fiscal 0022106-75.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 88.545,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CESAR BORNELLO

CPF

Reu

ECSANDRO CARLOS BARP

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ECSANDRO CARLOS BARP em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BORNELLO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:00

Publicado Citação em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ECSANDRO CARLOS BARP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:27

Todas as movimentações(72)

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 18:52

Decorrido prazo de ECSANDRO CARLOS BARP em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BORNELLO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:00

Publicado Citação em 25/09/2025.

Documentos

Intimação

•09/02/2023, 00:00

Intimação

•09/02/2023, 00:00

25/09/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ECSANDRO CARLOS BARP em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:27

Decorrido prazo de LUIZ CESAR BORNELLO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:27

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:39

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:39

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme previsão contida no a

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:01

Recebidos os autos

08/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/02/2023, 14:36

Juntada de correspondência devolvida

16/11/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:57

Juntada de Petição de expediente

23/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 07:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

04/02/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

03/02/2021, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/12/2020, 01:24

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

15/12/2020, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/11/2020, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2020, 01:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 00:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 00:38

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2019, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2018, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/11/2018, 00:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2018, 02:00

Intimação

•09/02/2023, 00:00