Tutela Antecipada Antecedente 1000954-35.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NORTON MALDONADO DIAS

OAB/SP 294644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 15:23

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025

21/08/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 08:26

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 08:26

Baixa Administrativa

23/06/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 08:26

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

27/01/2026, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2025, 15:23

Recebidos os autos

25/08/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025

21/08/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 12:38

Decisão

•08/02/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:40

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 08:26

Julgado procedente o pedido

23/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 08:26

Baixa Administrativa

23/06/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:05

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 04:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:07

Processo Desarquivado

22/10/2023, 11:31

Arquivado Provisoriamente

05/05/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 16:09

Expedição de Mandado

01/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:12

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1000954-35.2022.8.11.0015 Vistos etc. I – Pelo PETITÓRIO de ID. 95380430, a parte Autora vem aos autos “Em cumprimento ao id 93940702, o respectivo juízo NÃO só foi cientificado, bem como juntamos a a petição de desistência processual do 2º grau e demais documentos de qualquer outro (certidão de trânsito em julg

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de outros documentos

18/09/2022, 10:38

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ROMEIRO BOTELHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 20:43

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 20:41

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 09:49

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 02:59

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 10:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2022, 22:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/04/2022, 22:16

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 13:42

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:06

Concedida a Medida Liminar

08/02/2022, 19:06

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/01/2022, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2022, 12:38

Conclusos para decisão

30/01/2022, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

30/01/2022, 22:29

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 22:29

Decisão

•01/06/2022, 10:02

Despacho

•02/09/2022, 16:19

Decisão

•08/02/2023, 15:01

Sentença

•23/06/2025, 08:26

Sentença

•23/06/2025, 08:26