Embargos à Execução Fiscal 1025235-16.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.390.910,98

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ZEM

CPF

Autor

LUIS FERNANDO SARTINI FELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN VAGNER SCHMIDEL

OAB/MT 7504·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP 130824·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROBERTO CRESTANI

OAB/MT 258602·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GREGORI TORRES

OAB/MT 400617·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARVALHO BAYMA

OAB/SP 436503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ZEM

CPF

Autor

LUIS FERNANDO SARTINI FELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49043539

06/05/2026, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49043541

06/05/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Nomeado perito

10/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:08

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49043539

06/05/2026, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 49043541

06/05/2026, 02:55

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•04/10/2018, 19:37

Decisão

•08/02/2023, 15:02

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2026, 09:59

Nomeado perito

10/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

12/09/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:40

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 06:06

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 12:28

Devolvidos os autos

25/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/09/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2024, 20:30

Publicado Sentença em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 19:13

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2024, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2024, 16:21

Publicado Sentença em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:47

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ANTONIO CARLOS ZEM - CPF: 716.028.448-87 (EMBARGANTE)

09/05/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:13

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:26

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 16:37

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 05:41

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ZEM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SARTINI FELLI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ZEM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SARTINI FELLI em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Publicado Decisão em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO SARTINI FELLI em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ZEM em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:28

Decorrido prazo de FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2023, 12:45

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1025235-16.2018.8.11.0041.. EMBARGANTE: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., ANTONIO CARLOS ZEM, LUIS FERNANDO SARTINI FELLI EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. A execução fiscal n. 0501861-33.2015.8.11.0041 foi distribuída para o Juiz Titular 3 do Núcleo de Justiça 4.0. Dessa forma, declino da competência em favor daquele juízo, para processar e julgar os presentes embargos. Intime-

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:02

Declarada incompetência

08/02/2023, 15:02

Processo Desarquivado

06/02/2023, 15:14

Arquivado Provisoriamente

25/06/2022, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:13

Processo Desarquivado

22/06/2022, 19:37

Arquivado Provisoramente

05/10/2018, 19:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2018, 19:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2018, 10:39

Conclusos para decisão

09/08/2018, 17:14

Distribuído por dependência

09/08/2018, 17:14

Despacho

•07/03/2023, 18:01

Decisão

•25/08/2023, 21:39

Decisão

•16/03/2024, 16:37

Sentença

•09/05/2024, 17:47

Sentença

•09/05/2024, 17:47

Sentença

•22/07/2024, 16:03

Sentença

•22/07/2024, 16:03

Recurso de sentença

•12/08/2024, 20:30

Despacho

•24/10/2024, 16:10

Decisão

•06/12/2024, 15:38

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•10/03/2026, 14:57