Execução Fiscal 0012461-30.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 10.044,82

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

EDILENE FERREIRA SABARA

CPF

Reu

MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDIRENE APARECIDA DE PAULA

CPF

Reu

IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO

CPF

Reu

PAULO SAMIR EUFRAZINO

CPF

Reu

VALTER FRANCISCO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO SAMIR EUFRAZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALTER FRANCISCO DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA SABARA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:37

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2024, 14:51

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:51

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 14:50

Documentos

Decisão

•08/02/2023, 15:03

Sentença

•18/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PAULO SAMIR EUFRAZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de VALTER FRANCISCO DE PAULA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA SABARA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de VALTER FRANCISCO DE PAULA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 21:04

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:12

Decorrido prazo de VALDIRENE APARECIDA DE PAULA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de EDILENE FERREIRA SABARA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de PAULO SAMIR EUFRAZINO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de VALTER FRANCISCO DE PAULA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:48

Decorrido prazo de SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:52

Expedição de Mandado

13/02/2023, 17:37

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SHALON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, VALTER FRANCISCO DE PAULA, PAULO SAMIR EUFRAZINO, IVONE MATTEUS DE MATTOS EUFRAUZINO, VALDIRENE APARECIDA DE PAULA, MARINETE FRANCISCA DOS SANTOS, EDILENE FERREIRA SABARA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012461-30.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PEDIDO de CITAÇÃO por oficial de justiça do Executado VALTER FRANCISCO DE PAULA no endereç

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:51

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:25

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/06/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/06/2018, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2018, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2017, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/11/2013, 00:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/11/2013, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2013, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2013, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/03/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2011, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2011, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2010, 01:43

Sentença

•18/03/2024, 17:13