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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2008

Valor da Causa

R$ 3.102,03

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MOISES FLAUZINO PECANHA

CPF

Reu

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/07/2024

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 22/07/2024 23:59

Decorrido prazo de MOISES FLAUZINO PECANHA em 01/07/2024 23:59

Publicado Sentença em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(345)