Procedimento Comum Cível 0004198-96.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.387,26

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 20:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2024, 16:29

Juntada de vista ao mp

05/04/2024, 16:29

Juntada de petição

05/04/2024, 16:29

Juntada de decisão

05/04/2024, 16:29

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:29

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:29

Juntada de decisão

05/04/2024, 16:29

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:29

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

20/10/2024, 08:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 20:14

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 15:10

Recurso de sentença

•16/02/2023, 17:40

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:29

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/04/2024, 16:29

Juntada de vista ao mp

05/04/2024, 16:29

Juntada de petição

05/04/2024, 16:29

Juntada de decisão

05/04/2024, 16:29

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:29

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:29

Juntada de decisão

05/04/2024, 16:29

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:29

Juntada de intimação

05/04/2024, 16:29

Juntada de manifestação

05/04/2024, 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/04/2024, 16:29

Processo Reativado

05/04/2024, 16:29

Devolvidos os autos

05/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA DO AMARAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:37

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Requerente para, querendo e no prazo legal, apresente contrarrazões ao Recurso de Apelação.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:55

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PEREIRA DO AMARAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:18

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004198-96.2016.8.11.0015 AUTOR(A): CLAUDEMIR PEREIRA DO AMARAL Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, objetivando, em linhas gerais, a implantação do reajuste de 11,98% na remuneração e/ou proventos, resultante da conversão da moeda em URV, consignando-se que a incorporação deve incidir sobre quaisquer verbas percebidas, incl

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:10

Julgado procedente o pedido

08/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:53

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 04:37

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/04/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2018, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/08/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2016, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/08/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/04/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2016, 01:16

Decisão

•06/09/2023, 12:31

Decisão

•01/03/2024, 22:41