Apelação Cível 1010918-28.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 61.053,79

Órgão julgador

Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

LARINEIDE GONCALVES ROSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIDES PARRON PARRON

OAB/MT 20719·CPF·Representa: Autor

CARLOS MELGAR NASCIMENTO

OAB/MT 17735·CPF·Representa: Réu

CHARLY HOEGER

OAB/MT 12668·CPF·Representa: Réu

IVAN SCHNEIDER

OAB/MT 15345·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

LARINEIDE GONCALVES ROSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

24/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de agravo interno

23/03/2026, 15:59

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:07

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:07

Não conhecido o recurso de Apelação de LARINEIDE GONCALVES ROSA - CPF: 567.913.726-72 (APELANTE)

17/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 20:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

24/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de agravo interno

Documentos

Despacho

•18/10/2017, 09:54

Despacho

•16/04/2020, 16:12

23/03/2026, 15:59

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:07

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 13:07

Não conhecido o recurso de Apelação de LARINEIDE GONCALVES ROSA - CPF: 567.913.726-72 (APELANTE)

17/03/2026, 13:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:55

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 13:55

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:51

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 14:17

Recebidos os autos

13/02/2026, 04:10

Juntada de intimação

13/02/2026, 04:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 12:39

Baixa Definitiva

26/10/2023, 12:39

Transitado em Julgado em 25/10/2023

26/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:03

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 01:00

Publicado Acórdão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 01:04

Conhecido o recurso de LARINEIDE GONCALVES ROSA - CPF: 567.913.726-72 (APELANTE) e provido

31/08/2023, 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 22:07

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:21

Juntada de Certidão

17/05/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 01:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/05/2023, 21:05

Juntada de intimação

10/05/2023, 18:50

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:50

Juntada de contrarrazões

10/05/2023, 18:50

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:50

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:50

Juntada de certidão da contadoria

10/05/2023, 18:50

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:50

Juntada de despacho

10/05/2023, 18:50

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:50

Juntada de decisão

10/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:50

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:50

Juntada de manifestação

10/05/2023, 18:50

Juntada de sentença

10/05/2023, 18:50

Juntada de recurso de sentença

10/05/2023, 18:50

Juntada de execução de cumprimento de sentença

10/05/2023, 18:50

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:50

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:50

Juntada de despacho

10/05/2023, 18:50

Juntada de despacho

10/05/2023, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/04/2021, 14:40

Baixa Definitiva

28/04/2021, 14:40

Transitado em Julgado em 26/04/2021

27/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de LARINEIDE GONCALVES ROSA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:26

Publicado Acórdão em 24/02/2021.

24/02/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 22:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e não-provido

17/02/2021, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2021, 11:08

Deliberado em Sessão - Adiado

14/02/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021

07/02/2021, 00:58

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2021.

07/02/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 07:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:59

Conclusos para julgamento

19/01/2021, 16:15

Conclusos para decisão

19/01/2021, 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/01/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 14:42

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:31

Decisão interlocutória

14/01/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 08:48

Conclusos para decisão

13/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 21:03

Juntada de Certidão

01/11/2020, 22:05

Juntada de certidão

01/11/2020, 22:03

Recebidos os autos

21/10/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 08:16

Sentença

•01/06/2020, 08:41

Decisão

•14/01/2021, 15:50

Despacho

•19/01/2021, 14:42

Acórdão

•17/02/2021, 14:38

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Despacho

•11/06/2021, 17:28

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2021, 08:58

Manifestação

•14/06/2021, 08:58

Despacho

•09/07/2021, 13:22

Despacho

•16/02/2022, 17:00

Decisão

•21/03/2022, 18:26

Sentença

•08/02/2023, 15:10

Todos os documentos(27)

Despacho

•18/10/2017, 09:54

Despacho

•16/04/2020, 16:12

Sentença

•01/06/2020, 08:41

Decisão

•14/01/2021, 15:50

Despacho

•19/01/2021, 14:42

Acórdão

•17/02/2021, 14:38

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Acórdão

•20/02/2021, 22:17

Despacho

•11/06/2021, 17:28

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2021, 08:58

Manifestação

•14/06/2021, 08:58

Despacho

•09/07/2021, 13:22

Despacho

•16/02/2022, 17:00

Decisão

•21/03/2022, 18:26

Sentença

•08/02/2023, 15:10

Recurso de sentença

•14/02/2023, 13:57

Manifestação

•14/02/2023, 13:57

Outros documentos

•14/02/2023, 13:57

Acórdão

•31/08/2023, 19:46

Acórdão

•01/09/2023, 01:04

Acórdão

•01/09/2023, 01:04

Decisão

•01/04/2024, 14:34

Decisão

•03/02/2025, 17:41

Sentença

•01/10/2025, 14:59

Recurso de sentença

•16/10/2025, 14:22

Manifestação

•16/10/2025, 14:22

Decisão

•17/03/2026, 13:07