Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/12/2012
Valor da Causa
R$ 539,51
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
19/06/2023, 13:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/06/2023, 01:22
Recebidos os autos
19/06/2023, 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023, 02:33
Arquivado Definitivamente
17/05/2023, 17:38
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 07:50
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/05/2023, 07:50
Conclusos para julgamento
16/05/2023, 18:26
Juntada de Petição de petição
07/05/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos
24/04/2023, 16:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 03:35
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2023, 17:48
Documentos
Decisão
•10/01/2023, 19:49
Decisão
•13/03/2023, 15:39
17/05/2023, 17:38
Expedição de Outros documentos
17/05/2023, 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 07:50
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/05/2023, 07:50
Conclusos para julgamento
16/05/2023, 18:26
Juntada de Petição de petição
07/05/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos
24/04/2023, 16:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023, 03:35
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2023, 17:48
Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023, 02:29
Expedição de Outros documentos
14/03/2023, 10:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DECISÃO
Visto, NOMEIO a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como Curador Especial da parte executada (art. 72, II, do CPC). Transcorrido in albis o prazo do edital, CERTIFIQUE-SE e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para a oposição de embargos à execução no prazo legal (STJ, Súmula 196), independentemente de garantia da execução (STJ, Tema 182). Às providê
14/03/2023, 00:00
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 15:39
Conclusos para decisão
11/03/2023, 17:28
Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:59
Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:59
Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 03:59
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/01/2023, 07:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DECISÃO
Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
11/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/01/2023, 19:49
Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2023, 19:49
Conclusos para despacho
29/11/2022, 17:02
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:43
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.
27/08/2021, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 07:29
Juntada de Petição de expediente
26/08/2021, 15:38
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 16:41
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2021, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2021, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
19/11/2020, 02:18
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/02/2020, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/02/2020, 01:47
Expedição de documento (Edital Expedido)
03/02/2020, 02:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/01/2020, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2020, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/12/2019, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/11/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2019, 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/11/2019, 01:17
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
25/09/2019, 02:17
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
25/09/2019, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
24/09/2019, 01:16
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
20/09/2019, 02:14
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
20/09/2019, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
19/09/2019, 02:07
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/09/2019, 01:48
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/09/2019, 01:46
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/08/2019, 01:21
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/08/2019, 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/08/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/08/2019, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/07/2019, 00:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/07/2019, 02:36
Expedição de documento (Edital Expedido)
24/06/2019, 02:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/06/2019, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019, 01:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/04/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2019, 01:25
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/04/2019, 02:33
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
22/04/2019, 02:32
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
04/04/2019, 01:54
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/04/2019, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
02/04/2019, 02:01
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
28/02/2019, 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/12/2016, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2016, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2016, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2016, 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2016, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/08/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2016, 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/11/2015, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2015, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2015, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2015, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/07/2015, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2015, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/02/2015, 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/11/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2014, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2014, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
20/05/2014, 02:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/05/2014, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2014, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/05/2014, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
07/05/2014, 01:43
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/05/2014, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2014, 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2014, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2014, 01:19
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
14/04/2014, 01:28
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
10/04/2014, 02:19
Expedição de documento (Certidao)
09/04/2014, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2014, 01:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/04/2014, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
07/04/2014, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/04/2014, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
11/03/2014, 01:46
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/02/2014, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2014, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2013, 01:56
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2013, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2013, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/04/2013, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)