Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002329-06.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 8.977,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

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Central de Ajuda

NELSON DAVID

CPF

Autor

KARINA FRANCIELI DAVID

CPF

Autor

LEANDRO JUNIO DAVID

CPF

Autor

KALCE LEVE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Autor

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NELSON DAVID

CPF

Autor

KARINA FRANCIELI DAVID

CPF

Autor

LEANDRO JUNIO DAVID

CPF

Autor

KALCE LEVE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARTINS PORTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:05

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:25

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2024, 16:11

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

15/11/2024, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

04/10/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:47

Documentos

Decisão

•06/10/2022, 18:36

Sentença

•08/02/2023, 15:16

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legal

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Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:05

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:25

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 16:19

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:17

Juntada de Alvará

12/09/2024, 15:16

Processo Desarquivado

12/09/2024, 15:15

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 19:28

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:54

Transitado em Julgado em 24/07/2024

29/07/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:22

Desentranhado o documento

29/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 13:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

20/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 07:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 13:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2024, 13:24

Devolvidos os autos

31/01/2024, 13:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/11/2023, 14:14

Juntada de certidão

12/11/2023, 19:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

12/11/2023, 19:45

Juntada de decisão

12/11/2023, 19:45

Juntada de intimação

12/11/2023, 19:45

Juntada de intimação

12/11/2023, 19:45

Juntada de manifestação

12/11/2023, 19:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/11/2023, 19:45

Devolvidos os autos

12/11/2023, 19:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/03/2023, 19:50

Decorrido prazo de NELSON DAVID em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de KARINA FRANCIELI DAVID em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de LEANDRO JUNIO DAVID em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:08

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KALCE LEVE CALCADOS LTDA - ME, LEANDRO JUNIO DAVID, KARINA FRANCIELI DAVID, NELSON DAVID ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0002329-06.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, verifica-se que a parte Executada, em processo administrativo, obteve o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, confor

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:22

Processo Desarquivado

01/02/2023, 16:24

Devolvidos os autos

01/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 17:30

Arquivado Provisoriamente

10/10/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 18:36

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/05/2022, 14:07

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 03:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:56

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

14/12/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

19/11/2021, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/05/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/02/2019, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2017, 01:12

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/12/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/09/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/07/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/07/2013, 02:39

Recurso de sentença

•30/03/2023, 19:50

Decisão

•06/10/2023, 11:06

Execução de cumprimento de sentença

•22/11/2023, 14:14

Cumprimento de sentença

•22/11/2023, 14:14

Decisão

•07/02/2024, 07:21

Decisão

•07/02/2024, 07:21

Despacho

•04/04/2024, 16:37

Despacho

•04/04/2024, 16:37

Decisão

•04/06/2024, 13:59

Decisão

•04/06/2024, 13:59

Decisão

•12/09/2024, 16:19

Sentença

•24/09/2024, 15:26

Sentença

•24/09/2024, 15:26