Execução Fiscal 0014291-02.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2008

Valor da Causa

R$ 24.840,13

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT 11449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIDNEI LOURENCO

CPF

Reu

CONCEICAO SCAPA LOURENCO

CPF

Reu

LOURENCO TRANSPORTE LOGISTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE LOGISTICO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de SIDNEI LOURENCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONCEICAO SCAPA LOURENCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/12/2023, 22:40

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:57

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE LOGISTICO LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de SIDNEI LOURENCO em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 15:21

Sentença

•30/11/2023, 16:37

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de CONCEICAO SCAPA LOURENCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/12/2023, 22:40

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:37

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Decorrido prazo de SIDNEI LOURENCO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de CONCEICAO SCAPA LOURENCO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:23

Decorrido prazo de LOURENCO TRANSPORTE LOGISTICO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/02/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:10

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LOURENCO TRANSPORTE LOGISTICO LTDA - ME, CONCEICAO SCAPA LOURENCO, SIDNEI LOURENCO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014291-02.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de LOURENCO TRANSPORTE LOGISTICO LTDA – ME, CONCEICAO SCAPA LOURENÇO e SIDNEI LOURENÇO. Compulsando os autos, extrai-se, a partir da oposição da Exceção de Pré-Exec

09/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:46

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:42

Expedição de Intimação eletrônica.

27/10/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/05/2022, 16:31

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 05:22

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 19:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:09

Remessa (Remessa)

13/05/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/10/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2018, 01:27

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 01:10

Recebimento (Vindos do Advogado)

28/04/2016, 01:32

Recebimento (Vindos do Advogado)

28/04/2016, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/05/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/11/2014, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2014, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2014, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/11/2014, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2014, 00:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2014, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

04/12/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2013, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:38

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/12/2011, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/12/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 01:52

Juntada (Juntada)

09/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2010, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2009, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2009, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

14/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/05/2009, 01:48

Juntada (Juntada)

12/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/05/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/12/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/12/2008, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2008, 02:42

Recurso de sentença

•08/12/2023, 22:40