Execução Fiscal 0020952-65.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.186,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

MAYCON RODRIGO KELM

OAB/MT 10092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE MAURO COMPARINI

CPF

Reu

JORGE RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

EDIMIR ADELAR STEVENS

CPF

Reu

ALESSANDRA IZABEL DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

CASA DO CARBURADOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 16:44

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CASA DO CARBURADOR LTDA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDIMIR ADELAR STEVENS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MAURO COMPARINI em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES BARBOSA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/01/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:27

Juntada de Alvará

09/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de resposta

17/12/2024, 09:41

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:41

Juntada de Alvará

16/12/2024, 18:30

Todas as movimentações(180)

Juntada de Certidão

19/11/2025, 18:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/02/2025, 16:44

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de CASA DO CARBURADOR LTDA em 06/02/2025 23:59

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 19:07

Despacho

•18/10/2022, 15:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de EDIMIR ADELAR STEVENS em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE MAURO COMPARINI em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES BARBOSA em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 09/11/2024

09/01/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:27

Juntada de Alvará

09/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de resposta

17/12/2024, 09:41

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:41

Juntada de Alvará

16/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:25

Expedido alvará de levantamento

13/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:43

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

11/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de EDIMIR ADELAR STEVENS em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES BARBOSA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE MAURO COMPARINI em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CASA DO CARBURADOR LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

09/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

04/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:43

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:49

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

22/09/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 19:35

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA IZABEL DE SOUZA BARBOSA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:03

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de CASA DO CARBURADOR LTDA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ALESSANDRA IZABEL DE SOUZA BARBOSA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES BARBOSA em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de EDIMIR ADELAR STEVENS em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MAURO COMPARINI em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2024, 19:27

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:30

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos

23/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:59

Decorrido prazo de JOSE MAURO COMPARINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA IZABEL DE SOUZA BARBOSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de EDIMIR ADELAR STEVENS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de CASA DO CARBURADOR LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:50

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2019, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2015, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2014, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/07/2014, 01:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2014, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/03/2014, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 01:12

Decisão

•10/01/2023, 19:50

Decisão

•13/03/2023, 15:25

Despacho

•20/07/2023, 17:04

Decisão

•19/04/2024, 19:27

Decisão

•19/04/2024, 19:27

Sentença

•20/09/2024, 19:35

Sentença

•20/09/2024, 19:35

Despacho

•09/10/2024, 15:59

Despacho

•09/10/2024, 15:59

Decisão

•13/12/2024, 18:25

Decisão

•13/12/2024, 18:25