Execução Fiscal 0020386-23.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.541.388,48

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

DINOEL ANTONIO AVANCINI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUPERMERCADO MODELO LTDA

CNPJ

Reu

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES

CPF

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:13

Expedição de Mandado

18/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:55

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2026, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:13

Expedição de Mandado

18/03/2026, 07:13

Documentos

Decisão

•06/05/2020, 16:03

Sentença

•06/05/2020, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:10

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0042417-71.2014.8.11.0041

25/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 19:41

Bens não localizados

06/10/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:58

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:24

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/01/2025, 17:24

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 02:55

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

25/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:25

Publicado Intimação em 12/03/2024.

22/03/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

22/03/2024, 01:05

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/02/2024, 08:52

Juntada de despacho

08/02/2024, 08:52

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:52

Juntada de intimação de pauta

08/02/2024, 08:52

Juntada de intimação de pauta

08/02/2024, 08:52

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:52

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:52

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:52

Juntada de acórdão

08/02/2024, 08:52

Juntada de acórdão

08/02/2024, 08:52

Juntada de acórdão

08/02/2024, 08:52

Juntada de petição

08/02/2024, 08:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2024, 08:52

Processo Reativado

08/02/2024, 08:52

Devolvidos os autos

08/02/2024, 08:52

Juntada de certidão

08/02/2024, 08:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo de JACKSON MARIO DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:58

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme legislação processual, impulsiono os autos do processo a fim de que proceda à intimação do executado, ora apelado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:45

Publicado Sentença em 10/11/2022.

10/11/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 22:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MODELO LTDA em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 22:35

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 31/10/2022 23:59.

09/11/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 23:29

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:47

Conclusos para decisão

07/10/2022, 07:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/10/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 05:10

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 05:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:22

Determinada a redistribuição dos autos

04/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão

22/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:03

Conclusos para decisão

06/05/2020, 16:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2019, 00:00

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

13/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/05/2015, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 17:27

Decisão

•04/10/2022, 17:22

Sentença

•08/11/2022, 17:15

Recurso de sentença

•17/12/2022, 18:31

Despacho

•11/10/2023, 19:23

Acórdão

•17/11/2023, 10:22

Acórdão

•17/11/2023, 11:25

Acórdão

•17/11/2023, 11:25

Decisão

•25/11/2024, 14:28

Decisão

•25/11/2024, 14:28

Documento de comprovação

•05/03/2025, 14:44

Decisão

•06/10/2025, 18:58

Decisão

•06/10/2025, 18:58

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/05/2020, 16:03

Sentença

•06/05/2020, 16:03

Despacho

•01/12/2020, 17:27

Decisão

•04/10/2022, 17:22

Sentença

•08/11/2022, 17:15

Recurso de sentença

•17/12/2022, 18:31

Despacho

•11/10/2023, 19:23

Acórdão

•17/11/2023, 10:22

Acórdão

•17/11/2023, 11:25

Acórdão

•17/11/2023, 11:25

Decisão

•25/11/2024, 14:28

Decisão

•25/11/2024, 14:28

Documento de comprovação

•05/03/2025, 14:44

Decisão

•06/10/2025, 18:58

Decisão

•06/10/2025, 18:58

Decisão

•25/11/2025, 17:55

Decisão

•25/11/2025, 17:55