Execução Fiscal 0014288-76.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.963,12

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JUTHS RISSATO

OAB/MT 5147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GUSTAVO LOPES JUSTEN

CPF

Reu

CERAMICA SARANDI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 12:18

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES JUSTEN em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de CERAMICA SARANDI LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:59

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CERAMICA SARANDI LTDA - ME, GUSTAVO LOPES JUSTEN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014288-76.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor de CERAMICA SARANDI LTDA – ME. Decorrido a marcha processual, o Exequente vem informando que as partes TRANSIGIRAM, extrajudicialmente. Após, os autos vieram concluso. É o Relatório. Decido. Sem maiores d

09/02/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:44

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

31/05/2024, 08:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/04/2023, 12:18

Recebidos os autos

11/04/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 09:02

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES JUSTEN em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:59

Decorrido prazo de CERAMICA SARANDI LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:59

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CERAMICA SARANDI LTDA - ME, GUSTAVO LOPES JUSTEN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0014288-76.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor de CERAMICA SARANDI LTDA – ME. Decorrido a marcha processual, o Exequente vem informando que as partes TRANSIGIRAM, extrajudicialmente. Após, os autos vieram concluso. É o Relatório. Decido. Sem maiores d

09/02/2023, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 12:44

Decorrido prazo de CERAMICA SARANDI LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

19/12/2022, 14:21

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES JUSTEN em 01/11/2022 23:59.

19/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 08:47

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:03

Juntada de entregue (ecarta)

16/09/2022, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 07:48

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 03:45

Juntada de Petição de expediente

29/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/11/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/08/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/11/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2015, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2015, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/01/2015, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/12/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

05/11/2013, 00:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/11/2013, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/08/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/04/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/04/2011, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/04/2011, 02:38