Execução Fiscal 1012315-20.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 42.929,06

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCILEIDE RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 23:32

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:45

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCILEIDE RODRIGUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1012315-20.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual a parte Exequente postula pela “desistência do processo, com base no art. 26, da Lei 6.830/1980, face o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa nº 2018793035”. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 4

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:25

Extinto o processo por desistência

08/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 09:27

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 23:32

Recebidos os autos

11/05/2023, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•10/09/2020, 10:01

Sentença

•08/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:45

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUCILEIDE RODRIGUES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1012315-20.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual a parte Exequente postula pela “desistência do processo, com base no art. 26, da Lei 6.830/1980, face o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa nº 2018793035”. Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato. Decido. O artigo 4

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:25

Extinto o processo por desistência

08/02/2023, 15:25

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de resposta

23/06/2022, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2021, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 13:44

Decorrido prazo de LUCILEIDE RODRIGUES em 05/10/2020 23:59.

14/11/2020, 22:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 09:07

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:01

Conclusos para decisão

03/09/2020, 23:14

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 23:14