Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/11/2025, 13:32
Recebidos os autos
10/11/2025, 13:32
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 15:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59
01/05/2025, 03:31
Expedição de Outros documentos
03/04/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 13:00
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 13:00
Processo Desarquivado
03/04/2025, 09:42
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 09:26
Devolvidos os autos
18/02/2025, 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/05/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 13:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:39
Juntada de Petição de recurso de sentença
29/03/2023, 10:50
Documentos
Sentença
•08/02/2023, 15:26
Recurso de sentença
•29/03/2023, 10:50
03/04/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025, 13:00
Ato ordinatório praticado
03/04/2025, 13:00
Processo Desarquivado
03/04/2025, 09:42
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 09:26
Devolvidos os autos
18/02/2025, 17:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/05/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 13:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:39
Juntada de Petição de recurso de sentença
29/03/2023, 10:50
Decorrido prazo de DIVINO CARDOSO LACERDA em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 08:02
Decorrido prazo de REGINALDO ALVES DE SOUSA em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 08:02
Decorrido prazo de L. EBARLE & CIA LTDA. em 03/03/2023 23:59.
09/03/2023, 08:01
Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
10/02/2023, 09:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO
EXECUTADO: L. EBARLE & CIA LTDA., REGINALDO ALVES DE SOUSA, DIVINO CARDOSO LACERDA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0006125-49.2006.8.11.0015 Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de L. EBARLE E CIA LTDA e OUTROS. Extrai-se, em linhas gerais, que a presente demanda foi proposta em 19 de julho de 2006 e que, no curso do processo, o Exequente vem postulan
09/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:26
Expedição de Outros documentos
08/02/2023, 15:26
Declarada decadência ou prescrição
08/02/2023, 15:26
Conclusos para decisão
25/10/2022, 12:53
Devolvidos os autos
25/10/2022, 12:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 07:23
Juntada de Petição de petição
13/06/2022, 16:56
Recebidos os autos
16/05/2022, 19:52
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 19:50
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.
17/11/2021, 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021, 04:18
Juntada de Petição de expediente
16/11/2021, 17:28
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 19:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/09/2021, 01:39
Remessa (Remessa)
26/01/2021, 02:29
Remessa (Remessa)
25/01/2021, 01:06
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
09/10/2020, 02:21
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2019, 02:24
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
31/10/2019, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2018, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/08/2018, 02:37
Expedição de documento (Certidao)
21/07/2018, 01:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/02/2017, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2015, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2015, 02:11
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/08/2015, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2015, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2015, 00:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/05/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2015, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2014, 01:45
Juntada (Juntada de Informacoes)
31/10/2013, 01:12
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
30/10/2013, 01:42
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
27/09/2013, 00:57
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2013, 02:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/09/2013, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/07/2013, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2013, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/06/2013, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2013, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2013, 01:39
Entrega em carga/vista (Vista)
26/04/2013, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
08/04/2013, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2013, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
26/03/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
26/03/2013, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013, 02:14
Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2013, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2013, 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/01/2013, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2012, 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/12/2012, 00:49
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2012, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/05/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/12/2011, 01:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/12/2011, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
17/11/2011, 01:28
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
08/11/2011, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2010, 01:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/12/2010, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
26/10/2010, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
16/07/2010, 01:50
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/07/2009, 01:53
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
14/07/2009, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2009, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/07/2009, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2009, 02:38
Despacho (Despacho)
31/07/2008, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
31/07/2008, 02:17
Movimento Legado (Vindos Diversos)
31/07/2008, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
31/07/2008, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2008, 01:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/07/2008, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2008, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
01/07/2008, 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/06/2008, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/06/2008, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/06/2008, 02:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/06/2008, 01:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/06/2008, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2008, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2008, 01:11
Movimento Legado (Andamento)
18/06/2008, 01:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/05/2008, 02:41
Juntada (Juntada)
30/05/2008, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/05/2008, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
30/05/2008, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
30/05/2008, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2008, 01:31
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
06/05/2008, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2008, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/04/2008, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/04/2008, 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/04/2008, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/04/2008, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/04/2008, 02:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/04/2008, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2008, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
01/04/2008, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2008, 02:06
Juntada (Juntada)
17/03/2008, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/03/2008, 02:05
Movimento Legado (Andamento)
17/03/2008, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
19/12/2007, 00:35
Expedição de documento (Certidao)
19/12/2007, 00:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
17/12/2007, 01:40
Movimento Legado (Andamento)
19/10/2007, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/10/2007, 01:24
Juntada (Juntada)
19/10/2007, 01:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/10/2007, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/10/2007, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
18/10/2007, 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2007, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2007, 01:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/10/2007, 01:33
Expedição de documento (Documento Expedido)
17/10/2007, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/05/2007, 02:32
Movimento Legado (Andamento)
24/05/2007, 02:32
Expedição de documento (Certidao)
24/05/2007, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
12/04/2007, 01:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/04/2007, 01:13
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/04/2007, 02:27
Juntada (Juntada)
11/04/2007, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
11/04/2007, 02:26
Movimento Legado (Andamento)
11/04/2007, 02:25
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
11/04/2007, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/04/2007, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2007, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2007, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/04/2007, 01:38
Despacho (Despacho)
11/04/2007, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
11/04/2007, 01:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/04/2007, 00:59
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/04/2007, 00:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/04/2007, 02:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/03/2007, 02:31
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/03/2007, 02:31
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
26/03/2007, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2007, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2007, 02:23
Movimento Legado (Andamento)
08/03/2007, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/03/2007, 02:21
Movimento Legado (Andamento)
08/03/2007, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
22/02/2007, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/02/2007, 01:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
21/02/2007, 02:41
Movimento Legado (Andamento)
21/02/2007, 02:20
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
21/02/2007, 02:19
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
21/02/2007, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
23/01/2007, 02:39
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
23/01/2007, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
06/12/2006, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
05/12/2006, 02:30
Expedição de documento (Mandado Expedido)
05/12/2006, 02:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/12/2006, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
05/12/2006, 00:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/11/2006, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
29/11/2006, 01:54
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/11/2006, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/11/2006, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/11/2006, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
16/11/2006, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2006, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
18/09/2006, 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/09/2006, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/09/2006, 01:32
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
31/08/2006, 02:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2006, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2006, 02:31
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/08/2006, 02:27
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
01/08/2006, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2006, 02:40
Despacho (Despacho)
31/07/2006, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/07/2006, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2006, 01:51
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
20/07/2006, 01:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)