Execução Fiscal 0010386-28.2004.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.688,32

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

CELSO MARIO MASS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 13:42

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de CELSO MARIO MASS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:02

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CELSO MARIO MASS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010386-28.2004.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de IVAN REGIS PEREIRA BRAGA e outros. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda foi ajuizada anteriormente a 09/06/2005, data de início da vigência da Lei nº 118/2005, razão pela qual o crédito tributário “sub judice” en

09/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:54

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/05/2023, 13:42

Recebidos os autos

04/05/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 13:42

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 13:39

Documentos

Despacho

•27/10/2021, 18:12

Sentença

•08/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de CELSO MARIO MASS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 08:02

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CELSO MARIO MASS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010386-28.2004.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de IVAN REGIS PEREIRA BRAGA e outros. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda foi ajuizada anteriormente a 09/06/2005, data de início da vigência da Lei nº 118/2005, razão pela qual o crédito tributário “sub judice” en

09/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 12:54

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:50

Recebidos os autos

27/09/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/06/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2021, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 01:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

05/04/2017, 00:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/11/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2016, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/09/2016, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2015, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2015, 02:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/08/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2014, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

28/01/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2013, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/10/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2013, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2013, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

06/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/06/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:12

Despacho (Despacho)

29/05/2012, 02:25

Despacho (Despacho)

16/03/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2010, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2009, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/02/2009, 02:16

Juntada (Juntada)

27/02/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2009, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2009, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

26/01/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/12/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/04/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2008, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

31/01/2008, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2008, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2008, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/01/2008, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/01/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/05/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/02/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/11/2005, 01:50

Despacho (Despacho)

25/11/2005, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2005, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2005, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2005, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2005, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2005, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/08/2005, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/03/2005, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2005, 01:57

Despacho (Despacho)

09/03/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2005, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2005, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

26/01/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2005, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2005, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2005, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/12/2004, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/12/2004, 03:21