Execução Fiscal 0011224-29.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 24.311,35

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SELMA APARECIDA ALVES DOS REIS

CPF

Reu

MARI APARECIDA COUTINHO DA LUZ

CPF

Reu

NORTEMIX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA SORVETERIAS E PADARIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2024, 23:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:12

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NORTEMIX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA SORVETERIAS E PADARIAS LTDA - ME, MARI APARECIDA COUTINHO DA LUZ, SELMA APARECIDA ALVES DOS REIS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011224-29.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de NORTEMIX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA SORVETERIAS E PADARIAS LTDA – ME e OUTROS. Compulsando os autos, extr

09/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:27

Todas as movimentações(157)

Juntada de Certidão

21/05/2024, 23:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 13:12

Recebidos os autos

11/05/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 13:12

Transitado em Julgado em 11/05/2023

11/05/2023, 13:11

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:12

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NORTEMIX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA SORVETERIAS E PADARIAS LTDA - ME, MARI APARECIDA COUTINHO DA LUZ, SELMA APARECIDA ALVES DOS REIS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011224-29.2008.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de NORTEMIX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA SORVETERIAS E PADARIAS LTDA – ME e OUTROS. Compulsando os autos, extr

09/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:28

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:27

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:56

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 14:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:06

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

12/01/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/10/2020, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2019, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2018, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 00:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/04/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 00:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2013, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

19/03/2012, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/01/2012, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/01/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/01/2012, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/01/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/11/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/05/2011, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2011, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

18/03/2011, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/03/2011, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2011, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

14/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

16/06/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/03/2009, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/03/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/03/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/02/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 00:50

Despacho (Despacho)

17/02/2009, 00:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2009, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/12/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/12/2008, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2008, 01:22