Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006106-77.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.758,78

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ANTONIO POSSIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VLADIMIR DE LIMA BRANDAO

OAB/MT 5812·CPF·Representa: Autor

LISIANE CLARISSE CAMARA ANTUNES

OAB/MT 32278·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO POSSIANO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO POSSIANO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:27

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/10/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:58

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/06/2025, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO POSSIANO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 18:46

Decisão

•10/01/2023, 19:52

10/04/2025, 02:19

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:27

Processo Desarquivado

21/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/10/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:00

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 27/06/2013

20/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO POSSIANO em 08/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:20

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/06/2023, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO POSSIANO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de ANTONIO POSSIANO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:52

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:32

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:01

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2022, 09:20

Recebidos os autos

31/01/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:11

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/01/2022, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

20/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

18/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)

28/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/09/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/09/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:20

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/06/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:33

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga )

22/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/10/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/09/2010, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/08/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/07/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 01:06

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

12/02/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2010, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/02/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2010, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2010, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2010, 01:05

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

27/01/2010, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

27/01/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/11/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2009, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/11/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/11/2009, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/11/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2009, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/06/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/05/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2009, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2009, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/05/2009, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 02:00

Despacho (Despacho)

18/05/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/05/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/05/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/05/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/05/2009, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 02:40

Decisão

•14/02/2024, 18:11

Decisão

•10/07/2024, 16:20

Certidão

•02/09/2024, 09:12

Decisão

•18/03/2025, 15:20

Decisão

•18/03/2025, 15:20