Execução Fiscal 0013005-81.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 24.004,74

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB/MT 5368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

DIRCE GUERREIRO

CPF

Reu

DIRCE GUERREIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de DIRCE GUERREIRO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:29

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DIRCE GUERREIRO - ME, DIRCE GUERREIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013005-81.2011.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor de DIRCE GUERREIRO - ME e DIRCE GUERREIRO. Compulsando os autos, extrai-se, em linhas gerais, que a presente demanda foi proposta em 14/02/2012, tendo sido determinada a citação da parte Executada 24/04/2012, tendo

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:57

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

13/06/2024, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 18:29

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 16:04

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/07/2023, 16:04

Documentos

Sentença

•08/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de DIRCE GUERREIRO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 15:29

Publicado Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: DIRCE GUERREIRO - ME, DIRCE GUERREIRO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013005-81.2011.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor de DIRCE GUERREIRO - ME e DIRCE GUERREIRO. Compulsando os autos, extrai-se, em linhas gerais, que a presente demanda foi proposta em 14/02/2012, tendo sido determinada a citação da parte Executada 24/04/2012, tendo

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 08:03

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

27/10/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/11/2017, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2015, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2012, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2012, 00:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/02/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/02/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/02/2012, 01:08