Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011081-06.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENITO VILACHA PERES

OAB/MG 14378·CPF·Representa: Autor

PRISCILA LIMA MONTEIRO

OAB/AM 5901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA MONTEIRO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de BENITO VILACHA PERES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:47

Juntada de Alvará

12/06/2025, 15:53

Processo Desarquivado

12/06/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 23:52

Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:47

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA MONTEIRO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de BENITO VILACHA PERES em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:52

Despacho

•19/02/2025, 18:32

17/06/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/06/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2025, 01:47

Juntada de Alvará

12/06/2025, 15:53

Processo Desarquivado

12/06/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 23:52

Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Publicado Sentença em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 15:05

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:32

Conclusos para decisão

17/10/2024, 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:01

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:52

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:58

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 16:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/10/2019, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/09/2018, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2018, 02:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

25/02/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/02/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/10/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

13/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/08/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/06/2015, 01:50

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2015, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/05/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/03/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/03/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/11/2014, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/10/2014, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/09/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2014, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2014, 01:53

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2014, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2014, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/03/2014, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2013, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/11/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/09/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:39

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

19/06/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/06/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2013, 00:47

Despacho

•19/02/2025, 18:32

Sentença

•19/03/2025, 17:53

Sentença

•19/03/2025, 17:53